DIREITO

Chamada aberta até o dia 20/05 de 2024

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Temática/tema: Direito e Desenvolvimento Sustentável: tendências e perspectivas do futuro do direito e do direito ao futuro

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Organizador:

Veyzon Campos Muniz

Doutorando no Programa de Doutoramento em Direito Público - Estado Social, Constituição e Pobreza do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Paulista e em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul. Diplomado em Regulação e Melhora Regulatória pela Universidade Nacional Autônoma do México. Possui experiência profissional em arbitragem científica, assessoramento técnico e docência universitária. Desenvolvimento, iniquidades sócio-raciais, grupos vulnerabilizados e sustentabilidade são seus principais temas de interesse.

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5799461465967734

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Resumo:

A presente coletânea de trabalhos científicos se ocupa do estudo do desenvolvimento sustentável como um paradigma axiológico, pelo qual se introduz, na integralidade da sociedade e, especificamente no direito, um modelo de valoração interpretativa indisponível. Congregando análises dos mais diversos campos dogmáticos, sobretudo no âmbito do direito público, se estabelece um verdadeiro ecossistema em que o leitor poderá vislumbrar o princípio estruturante de sustentabilidade, em sua faceta multidimensional, a partir dos mais diversos e inclusivos contributos teóricos. Tendo como premissas de que o futuro do direito é indissociável de uma visão sustentável e de que a própria sustentabilidade pode ser compreendida como verdadeiro direito ao futuro, a obra é um relevante contributo com vista ao aperfeiçoamento técnico das Ciências Sociais Aplicadas, mas também é um inovador fórum de debates voltados à construção de reflexões práticas sobre tendências e perspectivas do hoje e do amanhã do direito, universalista, sustentável e sustentado na Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas, e vocacionado à satisfação integral dos direitos humanos das pessoas.

Palavras-chave: Direito; Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos.

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Conceitos: Estado Socioambiental e Democrático de Direito: aquele decorrente da “convergência necessária da tutela dos direitos sociais e dos direitos ambientais num mesmo projeto jurídico-político para o desenvolvimento humano em padrões sustentáveis, inclusive pela perspectiva da noção ampliada e integrada dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA)” (cf. SARLET; FENSTERSEIFER, Estado socioambiental e direitos fundamentais, 2010, p. 13) / Direito ao desenvolvimento: compreende um conjunto de técnicas jurídicas e políticas no campo dos direitos humanos, correspondendo a um princípio a ser realizado com o objeto comum de desenvolvimento humano (sustentável) (cf. ROGER, Le droit au développement comme droit de l’homme: genèse et concept, 2003, p. 25) / Desenvolvimento sustentável: desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades (cf. ONU, Relatório Brundtland, 1987).

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Referências:

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

BOBBIO, Norberto.  O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

NIETO, Miguel Ángel Contreras. El derecho al desarrollo como derecho humano. Cidade do México: CODHEM, 2001.

ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/pos2015.

 

Previsão para publicação: 90 dias após encerrar a chamada.

Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail bordogrena@editorabordogrena.com contendo no campo "assunto" o tema para o qual o estudo será submetido.

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